Entenda o que é o Imposto Sobre Serviços, o que acontece em caso de inadimplência e qual é a melhor forma de lidar com o tributo
Para fazer um negócio prosperar, inevitavelmente, o empresário precisa estar por dentro do mundo dos impostos. Isso, porque o Brasil possui diversos tributos e nenhuma companhia consegue escapar desses pontos burocráticos.
Dessa forma, é preciso que a empresa cumpra com as obrigações fiscais, o que significa lidar com todos os impostos, pagando-os na data correta e emitindo os documentos necessários. O Imposto Sobre Serviços (ISS) não foge da regra: é preciso desvendá-lo para manter a rotina fiscal do estabelecimento em dia.
O que é ISS?
ISS é a sigla de Imposto Sobre Serviços e faz referência ao tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal. Ele é regulamentado pela Lei Complementar 116/2003.
Esse imposto incide toda vez em que há alguma prestação de serviço, seja ela feita por uma empresa ou por um profissional autônomo. Mas, como o ISS é um tributo municipal, suas alíquotas e normas vão variar entre as cidades.
No geral, praticamente todos os negócios que prestam serviços precisam lidar com o ISS. A exceção é quando um serviço é feito no exterior e reflete somente fora do Brasil.
O ISS interessa para quem?
O Imposto Sobre Serviços afeta muitos modelos de negócio, além de órgãos municipais. Confira a seguir como o ISS funciona para cada público:
- Órgãos municipais: para as prefeituras, o ISS é importante para abastecer o cofre público. Assim, com o dinheiro arrecadado, é possível investir em projetos e ações voltadas à cidade;
- MEI: no caso do Microempreendedor Individual (MEI), o ISS está incluso na taxa paga pela pessoa jurídica mensalmente;
- Autônomos: já os profissionais autônomos possuem uma tabela com valores específicos para cada tipo de serviço;
- Simples Nacional: enquanto isso, as empresas que são adeptas do regime de Simples Nacional tem o ISS inserido no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);
- Outros casos: as empresas que usam como o regime o Lucro Real ou o Lucro Presumido pagam o ISS separadamente, a cada vez que prestam um serviço.
Qual a relação entre ISS e a nota fiscal?
O ISS e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) possuem uma relação entre si. Isso porque, ao preencher as informações da NF-e, o emissor automaticamente calcula o ISS.
Dessa forma, o surgimento da NF-e trouxe mais praticidade e segurança às empresas, pois, como o sistema já apresenta o valor correto que deve ser pago, o empreendedor tem menos trabalho.
Há apenas um detalhe: nem todos os municípios adotaram a Nota Fiscal Eletrônica. Logo, é preciso conferir se na sua cidade existe essa possibilidade.
E se eu não pagar o ISS?
Como o tributo em questão é municipal, cabe às prefeituras determinarem suas próprias regras. Assim, é válido consultar as especificidades da sua cidade para descobrir com precisão a quais consequências você estará sujeito se não arcar com o ISS.
Normalmente, não pagar o ISS implica em multas e em juros ao negócio inadimplente. Além disso, ficar irregular com a prefeitura impede que o empresário participe de licitações.
Como o iCom pode te ajudar a lidar com o ISS?
Por meio da automação tributária, o iCom te auxilia com toda a parte de impostos do seu negócio. Logo, esse ERP te ajuda a lidar com o ISS, evitando que você pague valores extras e cumprindo com os prazos.
Ou seja, adotar o iCom como um aliado do seu negócio vai te trazer segurança de que os impostos estão sendo pagos de maneira correta, além de estratégica. Juntamente a isso, a equipe não precisa gastar tanto tempo com trabalhos manuais; o que favorece a tomada de decisões bem pensadas.
Fontes
https://conube.com.br/blog/o-que-e-iss/
https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/o-que-e-iss-e-como-calcular/
