Fique por dentro da definição, utilidade e funcionamento do Imposto sobre Produtos Industrializados
O que é?
IPI é a sigla para Imposto sobre Produtos Industrializados. Ele é um tributo federal indireto, que incide em uma mercadoria, seja ela nacional ou importada, quando sai da fábrica. Seu recolhimento é feito por meio do DART, Documento de Arrecadação de Receitas Federais.
O IPI atualmente é regulamentado pelo decreto n° 7.212 de 15 de junho de 2010. Sua criação aconteceu por meio da Constituição Federal de 1988, mas, antes disso, impostos similares a ele já existiam, como o Imposto sobre o Consumo, de 1891.
Como o IPI funciona?
O Imposto sobre Produtos Industrializados não dispõe de uma alíquota fixa. Isto é, o valor tributário a ser pago muda conforme o tipo de produto comercializado. Para obter essa informação, é preciso consultar a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, ou TIPI, na qual todas as alíquotas estão presentes.
Os valores das alíquotas do IPI contidos na tabela podem ser alterados pela Presidência da República por meio de um decreto. Mas é importante saber que esses números são definidos pela seguinte lógica: produtos consumidos diariamente, como alimentos, têm alíquotas mais baixas; enquanto mercadorias nocivas à saúde, como o cigarro, possuem tarifas mais altas.
De forma simples, o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados funciona assim: quando um produto nacional sai de uma fábrica, o IPI é cobrado. Em produtos estrangeiros, o tributo incide quando o item passa pela alfândega brasileira.
Qual a utilidade do IPI?
O Imposto sobre Produtos Industrializados exerce funções de extrema importância em diversos níveis.
Em primeiro lugar, ele atua como ferramenta de regulamentação do mercado. Isso porque esse tributo tem caráter extrafiscal, ou seja, ele tem como objetivo estimular ou desestimular determinados comportamentos sociais ou econômicos. Um exemplo desse funcionamento do IPI é o encarecimento final de itens que causam danos à saúde, como bebidas alcoólicas.
No âmbito governamental, o imposto é uma das formas de se arrecadar fundos para o funcionamento da máquina pública. O Governo também usa o IPI como forma de movimentar a economia do país, já que o tributo influencia na quantidade de venda de um item.
Outra utilidade do IPI é fortalecer a indústria brasileira, colocando produtos nacionais industrializados em igualdade aos importados. Para empresas, o IPI também tem um grande papel, pois esse tributo impacta diretamente no preço final que será cobrado dos clientes.
E em caso de erros, tenha o iCom como aliado
O preenchimento indevido da nota fiscal traz diversos prejuízos ao seu negócio. Informar o NCM incorreto ou errar o cálculo da alíquota do IPI são descuidos que podem custar caro.
A NCM e o IPI têm algo em comum: para ter exatidão, ambos precisam da TIPI. Essa tabela contém todos os códigos da NCM e todos os valores das alíquotas do IPI. Assim, o bom uso dela, protege seu negócio de penalidades com a Receita Federal.
Já falamos anteriormente sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul e explicamos a importância de ter cuidado na hora de classificar a mercadoria. Um dos problemas gerados por imprecisões é em relação às alíquotas de IPI na comercialização e circulação desses produtos que, nos piores casos, pode ocasionar em mercadorias presas na alfândega ou até mesmo devolvidas a seu país de origem.
Além disso, utilizar um NCM errado acarreta numa mudança de alíquota que pode causar irregularidades nas despesas do seu negócio. Logo, a realização correta de todos os trâmites que envolvem a NCM e o IPI é fundamental.
Para não correr riscos e garantir que todos os processos tributários sejam feitos de forma apropriada, conte com o iCom. Com esse software, os processos da sua empresa ficam automatizados, o que aumenta a produtividade e agiliza processos. Além disso, ainda há outros benefícios, como auxílio na tomada de decisões estratégicas e redução de custos e riscos.
Fontes:
https://nfe.io/blog/nota-fiscal/o-que-e-ipi/
http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/tributos/ipi-old
https://blog.nubank.com.br/o-que-e-ipi/
https://cr.inf.br/blog/entenda-definitivamente-a-ncm-e-evite-imposto-indevido/
