Entenda o que é a CPP, como funciona e saiba também como ela impacta no seu negócio
Ao fazer o planejamento financeiro de uma empresa é preciso considerar os tributos. Estar em dia com o fisco é fundamental para o bom funcionamento do negócio. Caso contrário, a companhia precisa arcar com multas e juros, o que consome parte significativa do faturamento do estabelecimento.
No caso da Contribuição Previdenciária Providencial, há minúcias relacionadas à obrigatoriedade de recolhimento. Por isso, vale entender melhor o que é, como funciona e a quem importa essa contribuição.
O que é a Contribuição Previdenciária Providencial?
A Contribuição Previdenciária Providencial, conhecida também como CPP, é um regime de simplificação tributária que agrupa todos os impostos pagos por micro e pequenas empresas em uma somente uma guia do Simples Nacional. Entre os tributos reunidos pela CPP, estão:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Circulação de Serviços (ISS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Programa de Integração Nacional (PIS).
Como funciona o pagamento da CPP?
A alíquota da Contribuição Previdenciária Providencial varia conforme o regime tributário adotado pela empresa, sendo que seu valor pode alcançar os 20% dos salários. O cálculo exato é feito a partir da remuneração total paga aos colaboradores da companhia.
Vale lembrar que os negócios com limite de receita bruta anual de até R$4,8 milhões são obrigados a recolher os impostos por meio da CPP. Isso porque, dessa forma, os direitos previdenciários dos funcionários da empresa são assegurados.
A quem interessa a Contribuição Previdenciária Providencial?
Na parte governamental, a CPP interessa ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social, pois a contribuição está vinculada a esse órgão. Isso significa que a CPP é utilizada para financiar a previdência social.
Já para as empresas, a Contribuição Previdenciária Providencial também é importante. Isso porque os estabelecimentos precisam estar atentos às situações em que é obrigatório recolher a CPP.
Além disso, as companhias devem entender como funciona o cálculo da contribuição, já que a cobrança é feita de acordo com a atividade econômica da empresa. Vale destacar que as atividades existentes são descritas em 5 anexos diferentes.
Qual a relação entre a Contribuição Previdenciária Providencial e o MEI?
Desde 2009, negócios que contratam serviços prestados por Microempreendedor Individual (MEI) de determinadas categorias, como pintura, alvenaria e eletricidade, devem recolher a Contribuição Previdenciária Providencial. Isso é determinado pelos termos do inciso III do caput e do § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212 de 1991.
Fonte:
https://www.qipu.com.br/blog/o-que-e-cpp
https://blog.meifacil.com/duvidas/contrato-prestacao-de-servicos-cpp/
