Entenda as principais características do IRPJ e saiba como um ERP pode ser aliado da sua empresa
O que é IRPJ?
IRPJ é a sigla para Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. Na prática, ele é um imposto federal não cumulativo, que incide sobre os lucros de empresas. No caso de Pessoas Físicas, o IRPF incide sobre a renda do indivíduo.
Cabe às pessoas jurídicas de direito privado, às sociedades em conta de participação e às empresas individuais equiparadas às pessoas jurídicas contribuir com o IRPJ.
No Brasil, a tributação sobre a renda começou a vigorar em 1843, com a publicação da Lei n° 317. Mas o IRPJ surgiu somente em 1922, regulamentado pela Lei n° 4.625. Hoje, esse tributo está previsto na Constituição Federal de 1988.
Como o Imposto de Renda funciona?
Existem alguns métodos de apuração da base de cálculo do IRPJ:
- o lucro real, baseado nos lucros reais obtidos pela empresa durante o ano que passou, aderido geralmente por empresas de grande porte;
- lucro presumido, que consiste em presumir o lucro da empresa a partir de sua renda bruta;
- lucro arbitrado, usado quando a empresa não cumpre suas obrigações acessórias que determinam seu lucro real ou presumido;
- e o regime simplificado do Simples Nacional, que já vem incluso na guia do DAS.
O IRPJ é recolhido por meio do Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF) ou do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Sua apuração pode se dar mensalmente, trimensalmente, anualmente ou por evento.
É válido mencionar que há diversas imunidades, isenções e outros benefícios fiscais possíveis. Instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, por exemplo, estão isentas do IRPJ. Doações e patrocínios em favor de projetos artísticos ou culturais, feitos por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real também são formas de se obter incentivos fiscais.
Qual a utilidade do Imposto de Renda?
O objetivo do tributo é arrecadar dinheiro, mas também pode ser usado para regulação da economia, estimulando ou não certos comportamentos sociais.
O governo distribui a receita obtida pelo IRPJ entre o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, o Fundo de Participação dos Municípios e a aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Já para as empresas, estar em dia com o IRPJ é importante para que não haja desperdício de receita no pagamento de taxas e multas.
Quais os impactos do IRPJ para as empresas?
O IRPJ é um tributo de grande complexidade. A escolha entre os regimes existentes, para começar, é um desafio.
Soma-se a isso a carga fiscal desse produto, que é considerada muito significativa. O impacto disso é que o empreendedor precisa se esforçar para estar por dentro de todas essas especificidades do IRPJ e, assim, encontrar soluções na administração desse tributo.
O que acontece no caso de atrasos ou erros?
Atrasar o pagamento do IRPJ pode ocasionar multas que variam de 2% a 20%, além de taxas extras.
Errar no preenchimento dos dados também gera dor de cabeças: a receita federal cobra 20 reais de quem erra 10 informações na declaração. Perceber o erro antes de ser notificado faz com que a cobrança seja reduzida para metade.
Como um ERP pode auxiliar na declaração do IRPJ?
Um ERP, como o iCom, realiza a automação tributária, que traz diversos benefícios à empresa, tais como a segurança nos prazos e a precisão nos dados.
Além disso, aliar-se a esses softwares é poupar tempo com trabalhos manuais e ganhar tempo para decisões estratégicas.
Confira algumas dicas para lidar com o Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas
Apesar das complexidades, algumas práticas podem ajudar a lidar com o IRPJ:
– Prestar atenção no crescimento da sua empresa todos os anos para, a partir dessa informação, definir qual regime de apuração será mais vantajoso para você;
– Não perder prazos, pois arcar com multas e outras taxas prejudicam o lucro do seu negócio de forma significativa;
– Adotar um Software de Planejamento de Gestão Empresarial (ERP), pois eles minimizam muito a chance de incoerências.
Fontes:
https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/irpj-entenda-o-que-e-como-funciona-e-como-e-calculado-13052021
https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/irpj-imposto-de-renda-pessoa-juridica/
https://blog.contaazul.com/glossario/irpj-imposto-de-renda-pessoa-juridica/
http://www.midassolutions.com.br/blog/dicas-dominar-sua-declaracao-de-irpj/
