Entenda o que é, para que serve e a quem interessa o Simples Nacional
No Brasil, lidar com impostos é uma tarefa complexa. São muitas burocracias, mudanças na legislação e métodos de arrecadação.
As empresas, muitas vezes, ficam perdidas entre os prazos e as regras. Há, ainda, que se analisar as opções mais vantajosas, que não diminuam o lucro.
O Simples Nacional é um dos regimes tributários disponíveis para as empresas escolherem. Mas nem todas podem, ou devem, optar por ele.
Para saber qual é o caso da sua empresa, reunimos as informações mais importantes sobre o Simples Nacional: o que é esse regime tributário, seu funcionamento e a quem ele interessa.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Os Microempreendedores Individuais (MEI) também se enquadram nesse método de arrecadação.
Resumidamente, pode-se dizer que os negócios que possuem até 4,8 milhões de reais como receita bruta anual podem optar por esse regime tributário.
O Simples Nacional é facultativo e engloba uma série de tributos, entre eles: IRPJ, CSLL, Pis/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à pessoa jurídica (CPP).
Seu surgimento veio da necessidade de facilitar a administração dos pequenos negócios, que antes precisavam pagar os impostos separadamente e com alíquotas pouco favoráveis.
Então, com o Simples Nacional, previsto na Lei Complementar n°123, de 14 de dezembro de 2006, os tributos foram unificados e as alíquotas passaram a ser diferenciadas, com seu valor baseado no faturamento da empresa.
Como funciona o Simples Nacional?
O Simples Nacional permite o recolhimento de diversos tributos federais, estaduais e municipais em um único documento, chamado de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
A emissão do DAS está disponível no Portal do Simples Nacional, e o valor já é calculado no próprio sistema informatizado. Já o pagamento da via pode ser feito de modo eletrônico ou impresso.
É possível formalizar a escolha pelo Simples Nacional já na abertura da empresa ou no primeiro mês de cada ano, desde que a companhia esteja de acordo com alguns critérios, como:
- Ser ME, MEI ou EPP;
- Seguir os requisitos previstos na legislação;
- Não ter débitos com o INSS;
- Estar regular quanto aos cadastros fiscais;
- Formalizar a escolha pelo Simples Nacional.
Para quem o Simples Nacional interessa?
O Simples Nacional pode ser bem vantajoso para algumas empresas, enquanto que para outras não. Isso significa que é preciso pesquisar a fundo sobre as condições desse regime tributário e analisar se as exigências compensam para realidade do seu negócio.
A escolha pelo Simples Nacional ou outros regimes tributários passa por muita burocracia. Alguns fatores importantes a serem considerados são:
- Número de colaboradores;
- Qual o porte das empresas com que a sua negocia;
- Margem de lucro.
Entre os benefícios de optar pelo enquadramento no Simples Nacional estão:
– Contar com a cobrança simplificada, numa única via;
– Tabela de alíquota reduzida;
– Contabilidade simplificada, com menos declarações em comparação com outros regimes.
Como o iCom pode te auxiliar?
Muitas empresas possuem dificuldades para lidar com os impostos. As minúcias das normas, as mudanças constantes na legislação, a quantidade de tributos e a escolha por métodos de arrecadação são alguns exemplos de questões presentes em suas rotinas.
Pensando em oferecer praticidade, comodidade e segurança para esse problema, o iCom oferece a automação tributária e a inteligência fiscal, recursos que visam solucionar problemas frequentes nas empresas.
Atenção: Simples Nacional em 2022
Os empreendedores que desejam que seu negócio se enquadre no Simples Nacional em 2022 precisam fazer essa solicitação até o dia 31 de janeiro. O resultado final será publicado em 15 de fevereiro.
Já o prazo para regulação de pendências do Simples Nacional foi estendido para o dia 31 de março.
Fontes
https://blog.contaazul.com/o-que-e-simples-nacional/
https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/simples-nacional/?utm_source=adwords&utm_medium=ppc&utm_campaign=&utm_term=&hsa_tgt=&hsa_grp=&hsa_mt=&hsa_cam=13991176771&hsa_ver=3&hsa_src=x&hsa_net=adwords&hsa_kw=&hsa_acc=1466761651&hsa_ad=&gclid=Cj0KCQiA8vSOBhCkARIsAGdp6RRiU5tH3CGqbBh9Eo8rdl8DZyir2BQqhDLqF8mN112GGenkqi6jUYUaAi20EALw_wcB#beneficios-do-simples
