Fique por dentro das informações mais relevantes sobre o ICMS, imposto fundamental no funcionamento do seu negócio
ICMS é a sigla para o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicação.
Entre as características principais desse tributo estão:
- Ter finalidade fiscal, ou seja, ele arrecada recursos para que a máquina pública possa se manter;
- Ser um imposto estadual, considerado uma das principais fontes de receita das unidades da Federação;
- Classificar-se como um tributo real (não pessoal), pois incide sobre coisas, sem importar as características do contribuinte;
- Qualificar-se como tributo proporcional (e não progressivo), já que suas alíquotas não variam em função da base de cálculo;
- Ser plurifásico, ou seja, incidir sobre todas as etapas da circulação da mercadoria.
O ICMS é regulamentado pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Ele surgiu oficialmente na Constituição Federal de 1988, entrando em vigor a partir de março de 1989. Porém, sua história é mais antiga, dada a existência de impostos similares a ele, como o IVC criado em 1934 e o ICM de 1965, antes de sua vigência.
Como o ICMS funciona?
Para simplificar, o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços é o tributo que incide quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades e Estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas. Ele está em todas as etapas da cadeia: da produção até a venda para o consumidor final.
Como esse imposto incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, ele somente é pago quando a propriedade da mercadoria ou do serviço passa de uma empresa para outra, ou da empresa para o cliente.
O ICMS é um tributo estadual, por isso, seus valores são definidos pelos Estados e pelo Distrito Federal. Ou seja, cada unidade da federação define a alíquota do ICMS. É válido lembrar que o preço do imposto muda para movimentações internas (dentro do mesmo Estado) e interestaduais (entre Estados). As alíquotas variam de acordo com a mercadoria ou serviço, indo de 7% até 35%.
Para recolher o tributo, é preciso se cadastrar na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) da região onde a empresa opera. Depois disso, ela recebe uma Inscrição Estadual (IE), que é a confirmação de que o negócio contribui com esse imposto.
Qual a utilidade do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços?
No âmbito governamental, o dinheiro arrecadado pelo ICMS é indispensável. Isso porque ele é uma das grandes fontes de receita dos Estados e é com esse montante que muitos investimentos em serviços públicos são feitos.
Já no meio empresarial, pagar o ICMS é útil para manter a regularidade do negócio e evitar problemas fiscais e juros, que podem comprometer o lucro da empresa.
E se minha empresa não pagar o ICMS?
Não pagar o ICMS traz consequências. Para começar, isso leva a empresa a inadimplência com o fisco. Além disso, na hora de regularizar a situação, é preciso quitar os impostos atrasados acrescidos de juros, que são fixados de acordo com a Taxa Selic referente ao período em atraso.
Qual a relação do iCom com o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços?
Sabendo dessas características do ICMS, percebe-se que ele tem suas complexidades. Assim, demanda-se um estudo prévio para a compreensão e aplicação correta desse tributo.
Ter a segurança de que sua empresa estará em dia com o Fisco é essencial. Por isso, conte com o iCom para facilitar sua rotina fiscal. Adotar esse ERP é ter a tranquilidade que suas obrigações tributárias estão sendo devidamente atendidas, sem atrasos e sem cobranças abusivas de impostos. De forma prática e confiável, o software do iCom faz a gestão dos pagamentos da sua empresa, inclusive do ICMS.
Conclusão
O ICMS é um imposto que faz parte da rotina fiscal da maioria dos negócios e pagá-lo é necessário para o funcionamento da empresa e da máquina pública.
Buscando facilidade, confiabilidade e segurança no dia a dia, os serviços do iCom pode ser uma boa escolha, porque, além do ICMS, o software vai te ajudar a lidar com outros impostos e códigos, tal como o CFOP.
Fontes:
https://www.blbbrasil.com.br/blog/aspectos-gerais-icms/
https://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao/Paginas/ICMS.aspx
https://blog.nubank.com.br/o-que-e-icms/
