Entenda como o pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social afeta o cotidiano empresarial
Os encarregados em lidar com a rotina fiscal de uma empresa sabem que existem muitos impostos e que cada um deles tem sua particularidade. Mas uma coisa eles têm em comum: seu pagamento é indispensável para o bom desempenho da empresa.
Por isso, é importante entender os pontos mais relevantes sobre a COFINS e como o iCom pode trazer praticidade e segurança ao setor tributário da sua empresa.
O que é COFINS?
COFINS é a sigla para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Trata-se de um imposto federal, cobrado com base na receita bruta das empresas.
O tributo em questão foi criado em 1991, instituído pela Lei Complementar 70. Ele deve ser pago pela maioria das empresas. As exceções são: o Microempreendedor Individual (MEI), as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP), que estão enquadradas no regime tributário Simples Nacional.
Para pagar a COFINS é necessário emitir o Documento de Arrecadação de Receita Federal, ou DARF, que possui uma guia para cada imposto. O prazo para o pagamento é sempre o dia 25 de cada mês.
Junto com a COFINS, também é cobrado o PIS. Mas é válido ressaltar que eles são impostos distintos, com alíquotas e finalidades diferentes.
Qual a finalidade desse imposto?
A COFINS tem a função de arrecadar verba para o financiamento da seguridade social. Ou seja, o governo destina esse dinheiro à previdência, à saúde e à assistência social aos trabalhadores, por exemplo.
Enquanto isso, para o empresário, o pagamento desse tributo serve para ter conhecimento dos custos de sua mercadoria e também para se manter regular perante ao fisco.
Como é o pagamento desse tributo?
A COFINS é calculada a partir da receita total da empresa. Há duas opções para a cobrança do imposto: por meio do regime cumulativo, para companhias com lucro presumido, com uma alíquota de 3%; ou pelo regime não cumulativo, para negócios com lucro real, tendo a alíquota de 7,6%.
Por mais que uma das modalidades pareça mais barata, é preciso de uma análise individual a fim de decidir o que compensa para cada negócio. Isso porque somente o regime não cumulativo oferece o benefício do recolhimento da diferença entre débitos e créditos. Desse modo, o regime cumulativo não permite nenhum desconto de crédito.
Quando se fala em COFINS, de que forma o iCom pode auxiliar?
Assim sendo, percebe-se que o empresário tem muitos deveres e obrigações para manter um negócio operando adequadamente. A COFINS é só um dos diversos impostos que uma companhia tem que lidar e apenas ela já demanda muita atenção do comerciante para ser paga na forma mais vantajosa e para não ocorrer atrasos ou incoerências.
Pensando em trazer soluções para o setor tributário de uma empresa, o iCom possui Inteligência artificial em seu software. O resultado disso é uma rotina fiscal organizada e eficiente, como explicamos nesse post sobre automação tributária.
Fontes:
https://nfe.io/blog/financeiro/o-que-e-cofins/
https://fgvprojetos.fgv.br/sites/fgvprojetos.fgv.br/files/artigo_schontag_cofins.pdf